AREsp 2844991 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria apontada não constituiu omissão no julgado: não foi suscitada nos embargos opostos na origem, toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada pelo decisum embargado, e a insurgência traduz mera insatisfação com o resultado, não admitindo correção por via dos embargos; advertiu-se sobre multa de 2% em caso de reiteração nos termos do art. 1.026, §2º, CPC.

Parties
Embargante: ANA APARECIDA ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especial Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

ANA APARECIDA ROQUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão originário
  2. 2 Possibilidade de conhecer dos embargos de declaração opostos na origem
  3. 3 Aplicabilidade de óbices de admissibilidade recursal (art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria apontada não constituiu omissão no julgado: não foi suscitada nos embargos opostos na origem, toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada pelo decisum embargado, e a insurgência traduz mera insatisfação com o resultado, não admitindo correção por via dos embargos; advertiu-se sobre multa de 2% em caso de reiteração nos termos do art. 1.026, §2º, CPC.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sujeitará ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)