AREsp 2186860 - DECISAO

AREsp 2186860 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir premissa equivocada a ser corrigida: o título que fundamentava o cumprimento provisório deixou de subsistir em razão da reforma da sentença pelo STJ no AREsp 1.738.129/AM, e os embargos de divergência pendentes não suspendem a eficácia do referido acórdão, não havendo também omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos previstos para acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento Provisório De Sentença, Lucros Cessantes, Agravo, Recurso Especial, Embargos De Divergência
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Cumprimento Provisório De Sentença Lucros Cessantes Agravo Recurso Especial Embargos De Divergência

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de premissa equivocada que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de reforma da sentença pelo STJ (AREsp 1.738.129/AM)
  3. 3 Efeito dos embargos de divergência pendentes sobre a eficácia do acórdão reformador

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir premissa equivocada a ser corrigida: o título que fundamentava o cumprimento provisório deixou de subsistir em razão da reforma da sentença pelo STJ no AREsp 1.738.129/AM, e os embargos de divergência pendentes não suspendem a eficácia do referido acórdão, não havendo também omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos previstos para acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.