AREsp 2515150 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material): o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão sobre a inexistência de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e não meio adequado para reformar o julgado.

Parties
Embargantes: ELIANA DE MELLO BRANDÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Equiparação De Vencimentos, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Equiparação De Vencimentos Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ELIANA DE MELLO BRANDÃO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material): o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão sobre a inexistência de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e não meio adequado para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.