REsp 2169816 - DECISAO

REsp 2169816 - DECISAO

Havendo provimento do recurso especial com reforma integral do acórdão, a decisão embargada restou omissa por não determinar a inversão do ônus da sucumbência; portanto, acolhem-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar tal inversão.

Parties
Embargante: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para determinar a inversão do ônus da sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Correção Monetária, Recurso Especial
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Correção Monetária Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇOES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada omitiu-se quanto à necessária inversão do ônus da sucumbência em razão do provimento do recurso especial
  2. 2 Qual índice de correção monetária aplicável às demonstrações financeiras do ano-base de 1990 (IPC ou BTN Fiscal)

Ratio Decidendi

Havendo provimento do recurso especial com reforma integral do acórdão, a decisão embargada restou omissa por não determinar a inversão do ônus da sucumbência; portanto, acolhem-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar tal inversão.

Court Disposition

ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para determinar a inversão do ônus da sucumbência.

Orders

  • Inversão do ônus da sucumbência
  • Publique-se