REsp 2201040 - DECISAO

REsp 2201040 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações dos embargantes visam rediscutir o mérito ou a admissibilidade do recurso especial, matéria que não se corrige por embargos declaratórios, e o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as questões capazes de infirmar sua conclusão.

Parties
Embargante: FLÁVIO OBINO; Embargante: AMERA SURREAUX OBINO; Embargante: FLÁVIO OBINO FILHO; Embargante: VALÉRIA SURREAUX OBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Das Decisões Judiciais Admissibilidade Recursal Recurso Especial Reexame Fático Probatório

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Parties

FLÁVIO OBINO

Embargante

AMERA SURREAUX OBINO

Embargante

FLÁVIO OBINO FILHO

Embargante

VALÉRIA SURREAUX OBINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza-se omissão quando a decisão deixa de se pronunciar sobre tese aplicável ou sobre argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada?
  2. 2 São os embargos de declaração meio adequado para rediscutir o mérito ou suprir ausência de enfrentamento de questões de admissibilidade?
  3. 3 Dever do julgador de enfrentar apenas os argumentos capazes de alterar a conclusão adotada?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações dos embargantes visam rediscutir o mérito ou a admissibilidade do recurso especial, matéria que não se corrige por embargos declaratórios, e o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as questões capazes de infirmar sua conclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.