REsp 2200542 - DECISAO

REsp 2200542 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tendo os embargos o objetivo de rediscutir os fundamentos da decisão; ademais, a matéria é coincidente com os Temas 1.039 e 1.301/STJ, justificando o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem, medida desprovida de carga decisória e irrecorrível até o juízo de retratação previsto pelo CPC/2015.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos / Decisão Monocrática
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Admissibilidade Recursal, Sobrestamento E Devolução Dos Autos, Juízo De Retratação
Processo Civil Embargos De Declaração Sistemática Dos Recursos Repetitivos Admissibilidade Recursal Sobrestamento E Devolução Dos Autos Juízo De Retratação

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao sobrestamento e devolução dos autos
  2. 2 aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos (Temas 1.039 e 1.301/STJ)
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tendo os embargos o objetivo de rediscutir os fundamentos da decisão; ademais, a matéria é coincidente com os Temas 1.039 e 1.301/STJ, justificando o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem, medida desprovida de carga decisória e irrecorrível até o juízo de retratação previsto pelo CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.