REsp 2168114 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão ou erro material apto a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios postulavam mero reexame de fundamentos e provas, vedado nessa via.

Parties
Embargante: LUIZ GUSTAVO FERRO; Embargado: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Erro Material, Omissão, Fundamentação Judicial
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Erro Material Omissão Fundamentação Judicial

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Parties

LUIZ GUSTAVO FERRO

Embargante

Estado de São Paulo

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Primeira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 erro material (erro de redação/identificação)
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.021, § 4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão ou erro material apto a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios postulavam mero reexame de fundamentos e provas, vedado nessa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados