REsp 2167573 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, não se verificando omissão ou erro material prima facie; os aclaratórios buscavam, na prática, reexame do mérito e da prova, hipótese inadequada à via dos embargos e vedada pela jurisprudência desta Corte.

Parties: Embargante: NUCLEO DE SAUDE E ACÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Execução FISCAL / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Aplicação Das Súmulas N. 283 E 284 Do STF, Multa Do Art. 1.021, § 4º, Cpc/2015, Preclusão Sobre Reexame De Provas (súmula 7 Stj)

PROCESSUAL CIVIL Execução FISCAL Embargos De Declaração Omissão Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Aplicação Das Súmulas N. 283 E 284 Do STF +2 more

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Parties

NUCLEO DE SAUDE E ACÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE

Embargante

Procedural Posture

Execução FISCAL / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

1 Configuração de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
2 Existência de erro material no acórdão
3 Se os embargos visam reexame meritório ou correção de vício formal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.