REsp 2191703 - DECISAO

REsp 2191703 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a Corte de origem examinou e fundamentou a questão da atualização dos depósitos judiciais e não deixou de enfrentar argumentos aptos a infirmar o julgado, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material a corrigir.

Parties
Embargante: NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Correção Monetária, Depósito Judicial, Art. 33 Do Decreto Lei N. 3.365/1941, IPCA
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Correção Monetária Depósito Judicial Art. 33 Do Decreto Lei N. 3.365/1941 +1 more

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Parties

NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Prequestionamento de artigos constitucionais e infraconstitucionais, inclusive art. 33 do Decreto-Lei n. 3.365/1941
  3. 3 Possibilidade de aplicação do IPCA como índice de atualização monetária sobre depósitos judiciais e condenação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a Corte de origem examinou e fundamentou a questão da atualização dos depósitos judiciais e não deixou de enfrentar argumentos aptos a infirmar o julgado, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material a corrigir.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.