AREsp 2422862 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão quanto a ponto suscitadoo pelo embargante, mas a matéria relativa à suposta violação do art. 927, V, do CPC não foi objeto de prequestionamento adequado, de modo que os embargos de declaração são acolhidos em parte apenas para sanar a omissão, sem efeitos modificativos, mantendo-se a exigência de prequestionamento para viabilizar recurso especial.

Parties
Embargante: JOSE ROZEVALDO DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
ACOLHO em parte os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Coisa Julgada, Precedente Vinculante, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Coisa Julgada Precedente Vinculante Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

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Parties

JOSE ROZEVALDO DE OLIVEIRA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à tese de violação do art. 927, V, do CPC e incidência de precedente vinculante (EAREsp 600.811-SP)
  2. 2 Necessidade de prequestionamento e oposição de embargos de declaração para viabilizar recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF)
  3. 3 Natureza e limites dos embargos de declaração (elucidar, integrar, não rejulgar)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto a ponto suscitadoo pelo embargante, mas a matéria relativa à suposta violação do art. 927, V, do CPC não foi objeto de prequestionamento adequado, de modo que os embargos de declaração são acolhidos em parte apenas para sanar a omissão, sem efeitos modificativos, mantendo-se a exigência de prequestionamento para viabilizar recurso especial.

Court Disposition

ACOLHO em parte os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos.

Orders

  • ACOLHO em parte os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.