EAREsp 2158716 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, tratando-se de mera reiteração de argumentos já apreciados e de inconformismo quanto ao resultado; ademais, os embargos de divergência eram incabíveis por não haver análise de mérito do recurso especial (Súmulas 182 e 315/STJ); diante do caráter protelatório, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargante: OLIVO SALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração E Certificação Do Trânsito Em Julgado
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Multa Por Embargos Protelatórios, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Especial Trânsito Em Julgado Multa Por Embargos Protelatórios Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

OLIVO SALLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração E Certificação Do Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 reiteração de embargos de declaração e impossibilidade quando não há novo vício
  3. 3 admissibilidade de embargos de divergência quando não houve análise de mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, tratando-se de mera reiteração de argumentos já apreciados e de inconformismo quanto ao resultado; ademais, os embargos de divergência eram incabíveis por não haver análise de mérito do recurso especial (Súmulas 182 e 315/STJ); diante do caráter protelatório, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos
  • Determinar a certificação do trânsito em julgado