AREsp 2540985 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado já enfrentou a questão da aplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo a revisão das conclusões suscetível de reexame de provas vedado pela Súmula 7; ademais, o valor indenizatório de R$ 5.000,00 revela-se compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não justificando modificação pela Corte Superior.

Parties
2ª Apelante: TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS; 1º Apelante: 1º apelante; Apelado: apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Danos Morais, Indenização, Responsabilidade Da Seguradora, Denunciação Da Lide, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Danos Morais Indenização Responsabilidade Da Seguradora Denunciação Da Lide +1 more

Case Brief

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Parties

TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS

2ª Apelante

1º apelante

1º Apelante

apelado

Apelado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e óbice ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Adequação do valor indenizatório fixado (R$ 5.000,00)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado já enfrentou a questão da aplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo a revisão das conclusões suscetível de reexame de provas vedado pela Súmula 7; ademais, o valor indenizatório de R$ 5.000,00 revela-se compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não justificando modificação pela Corte Superior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração