AREsp 2721904 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas reiterou argumentos já examinados, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a decisão recorrida possui fundamentação suficiente e a matéria sobre arbitramento de honorários em razão de rescisão unilateral foi adequadamente apreciada pelas instâncias ordinárias, não sendo caso de integração do julgado.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S.A.; Embargada: GALERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Arbitramento De Honorários Advocatícios, Rescisão Unilateral Do Mandato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Arbitramento De Honorários Advocatícios Rescisão Unilateral Do Mandato Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Embargante

GALERA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 Possibilidade de arbitramento de honorários em razão de rescisão unilateral do mandato
  3. 3 Aplicação de súmulas e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas reiterou argumentos já examinados, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a decisão recorrida possui fundamentação suficiente e a matéria sobre arbitramento de honorários em razão de rescisão unilateral foi adequadamente apreciada pelas instâncias ordinárias, não sendo caso de integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Manutenção do acórdão embargado