AREsp 2684071 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações da embargante apenas reitera- ram argumentos já apreciados ou não oportunamente suscitados no recurso especial/agravo interno (inovação recursal), além de implicarem reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e por configurar alegação genérica sujeita a óbice de súmula do STF.

Parties
Embargante: KDYDJA E SILVA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmulas Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Inovação Recursal Súmula 7/stj Súmulas Do STF

Case Brief

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Parties

KDYDJA E SILVA CASTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Prequestionamento e sua ausência (Súmulas 282 e 356 STF)
  3. 3 Inovação recursal no agravo interno e preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações da embargante apenas reitera- ram argumentos já apreciados ou não oportunamente suscitados no recurso especial/agravo interno (inovação recursal), além de implicarem reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e por configurar alegação genérica sujeita a óbice de súmula do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que a oposição de novos embargos reiterando vício já rejeitado poderá ensejar aplicação de multa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.