AREsp 2644793 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e porque o aresto aplicou corretamente a Súmula 7 do STJ, sendo insuficiente o mero inconformismo para autorizar aclaratórios.

Parties
Embargantes: CELSO VOLFE e OUTROS; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Revolvimento Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Recurso Especial Revolvimento Fático Probatório

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Parties

CELSO VOLFE e OUTROS

Embargantes

Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento fático-probatório em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e porque o aresto aplicou corretamente a Súmula 7 do STJ, sendo insuficiente o mero inconformismo para autorizar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Julgado por unanimidade