EAREsp 2438275 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, constituindo mera tentativa de rediscutir matéria já decidida; ademais, em embargos de divergência exige-se demonstração de dissídio jurisprudencial contemporâneo, o que não ocorreu, justificando a manutenção da decisão impugnada e a imposição de advertência sobre multa futura prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: CLEIDE APARECIDA DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual, 23/04/2025 a 29/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmulas (315/stj, 7/stj, 284/stf), Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, §2º CPC, Art. 93, IX, Cf/88
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmulas (315/stj, 7/stj, 284/stf) Art. 1.022 CPC Art. 1.026, §2º CPC +1 more

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Parties

CLEIDE APARECIDA DE SALES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual, 23/04/2025 a 29/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ, 284/STF e 315/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, constituindo mera tentativa de rediscutir matéria já decidida; ademais, em embargos de divergência exige-se demonstração de dissídio jurisprudencial contemporâneo, o que não ocorreu, justificando a manutenção da decisão impugnada e a imposição de advertência sobre multa futura prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirto o embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).