EAREsp 2569576 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estavam dissociadas da fundamentação do acórdão embargado e não indicaram nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, de modo que a deficiência da argumentação inviabiliza a compreensão exata da controvérsia a ser solucionada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 315/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Razões dos embargos dissociadas da fundamentação do acórdão embargado
  2. 2 Inadmissibilidade por ausência de indicação de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de aplicação de sanção por caráter protelatório (citada em precedentes)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estavam dissociadas da fundamentação do acórdão embargado e não indicaram nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, de modo que a deficiência da argumentação inviabiliza a compreensão exata da controvérsia a ser solucionada.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos