AREsp 2631324 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão, e a parte não demonstrou impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da Súmula 182/STJ; os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão.
- Parties
- Embargante: WARNEY PAULO NERY ARAÚJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Agravo Interno, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
WARNEY PAULO NERY ARAÚJO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Presença de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
- 3 Proibição de rediscussão da matéria por embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão, e a parte não demonstrou impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da Súmula 182/STJ; os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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