REsp 2198532 - DECISAO

REsp 2198532 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem aplicou corretamente o rito especial e houve distinção fática quanto ao Tema 1033/STJ, de modo que não há vício sanável que justifique acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Tema 1033/stj, Medida Cautelar De Protesto, Prescrição, Ônus Da Sistemática De Precedentes Qualificados
Processo Civil Recursos Repetitivos Direito Processual Embargos De Declaração Súmula 284/stf Tema 1033/stj Medida Cautelar De Protesto Prescrição +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 284/STF como óbice ao Recurso Especial
  2. 2 Possível omissão quanto à suspensão/sobrestamento do feito pelo Tema n. 1033/STJ
  3. 3 Aplicação da sistemática de julgamento de Precedentes Qualificados antes da análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem aplicou corretamente o rito especial e houve distinção fática quanto ao Tema 1033/STJ, de modo que não há vício sanável que justifique acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem considerados manifestamente protelatórios os próximos embargos sobre o mesmo assunto (art. 1.026, § 2º, do CPC)