EAREsp 2068818 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, além de buscarem rediscutir matéria já decidida; os argumentos apresentados inovam em relação ao agravo interno e, portanto, não justificam a alteração do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC e da técnica recursal aplicável aos embargos de divergência (incidência da Súmula n. 315/STJ quanto aos requisitos de conhecimento).

Parties
Embargante: MÁRCIO EDUARDO GOMES; Embargado: Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2025 a 13/05/2025 (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmulas E Requisitos De Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmulas E Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MÁRCIO EDUARDO GOMES

Embargante

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgado Em Sessão Virtual De 07/05/2025 a 13/05/2025 (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de demonstração da divergência e de apresentação do inteiro teor do acórdão paradigma nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, além de buscarem rediscutir matéria já decidida; os argumentos apresentados inovam em relação ao agravo interno e, portanto, não justificam a alteração do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC e da técnica recursal aplicável aos embargos de divergência (incidência da Súmula n. 315/STJ quanto aos requisitos de conhecimento).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir o embargante de que a reiteração do mesmo tema em novos embargos poderá acarretar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)