REsp 2027723 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com o resultado, inadequado aos embargos de declaração; e a pretensão de excluir a qualificadora demandaria reexame de fatos e provas, providência inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: BRUNO COSTA NICOTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Homicídio Qualificado, Súmula N. 7/stj, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Art. 593, III, CPP
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Parties

BRUNO COSTA NICOTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  3. 3 Possibilidade de revisão de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com o resultado, inadequado aos embargos de declaração; e a pretensão de excluir a qualificadora demandaria reexame de fatos e provas, providência inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.