AREsp 2898609 - DECISAO

AREsp 2898609 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; além disso, do exame do agravo em recurso especial constata-se que a parte não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação das súmulas apontadas), nos termos do RISTJ e da jurisprudência, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: MÁRCIO DE CASTRO VALADARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

MÁRCIO DE CASTRO VALADARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ como óbices à admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum; além disso, do exame do agravo em recurso especial constata-se que a parte não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação das súmulas apontadas), nos termos do RISTJ e da jurisprudência, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.