AREsp 2708632 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte buscava, na prática, a reforma do julgado e não a integração ou esclarecimento do conteúdo decisório, além de não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: JSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas, Ação De Indenização Por Danos Materiais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Princípio Da Dialeticidade +2 more

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Parties

JSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos para reformar o julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnar especificamente fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte buscava, na prática, a reforma do julgado e não a integração ou esclarecimento do conteúdo decisório, além de não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.