HC 981157 - DECISAO

HC 981157 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve contradição, omissão, obscuridade ou erro material no decisum embargado; ademais, a retirada de pauta determinada pelo relator no Tribunal de origem produziu perda superveniente do objeto, tornando o pedido de suspensão do julgamento do feito originário prejudicado, e os embargos não se prestam à rediscussão dos fundamentos do acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (sobre Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, ANPP, Retirada De Pauta, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Efeitos Infringentes ANPP Retirada De Pauta Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (sobre Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração com efeitos infringentes
  2. 2 Existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da retirada de pauta do processo de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve contradição, omissão, obscuridade ou erro material no decisum embargado; ademais, a retirada de pauta determinada pelo relator no Tribunal de origem produziu perda superveniente do objeto, tornando o pedido de suspensão do julgamento do feito originário prejudicado, e os embargos não se prestam à rediscussão dos fundamentos do acórdão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.