AREsp 2781095 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta contradição interna, omissão ou obscuridade sanáveis por embargos; a alegada incompatibilidade é contradição externa e os argumentos do embargante sobre a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ foram genéricos e configuram pedido de rejulgamento, inadequado na via dos embargos de declaração.

Parties: Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE (GRUPO HOSPITALAR)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Contradição Interna E Externa, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Contradição Interna E Externa Súmula N. 7 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE (GRUPO HOSPITALAR)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

1 Violação do art. 1.022 do NCPC
2 Caracterização de contradição remediável em embargos de declaração
3 Cabimento dos embargos para pedido de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

REJEITO os embargos de declaração.