REsp 2168116 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões trazidas visam à rediscussão do mérito e ao reexame de questões fático-probatórias e contratuais, obstadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, de modo que não se verifica omissão corrigível por embargos de declaração.

Parties
Embargante: BUSSULO & BUSSULO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Súmulas 5 E 7/stj, Tema 217
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Súmulas 5 E 7/stj Tema 217

Case Brief

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Parties

BUSSULO & BUSSULO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão susceptível de correção via art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ impedem o conhecimento do recurso especial
  3. 3 Se é cabível o reexame de questões fático-probatórias e de interpretação contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões trazidas visam à rediscussão do mérito e ao reexame de questões fático-probatórias e contratuais, obstadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, de modo que não se verifica omissão corrigível por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados