AREsp 2363400 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegação de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas não foi demonstrada por meio de cotejo específico entre o acórdão recorrido e a tese recursal, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria decidida, de modo que não se justifica a integração ou modificação do julgado.

Parties
Embargante: NOVAPARK LOCACAO E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da Primeira Turma De 06/05/2025 a 12/05/2025 Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NOVAPARK LOCACAO E SERVICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da Primeira Turma De 06/05/2025 a 12/05/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de confronto específico entre acórdão e tese recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegação de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas não foi demonstrada por meio de cotejo específico entre o acórdão recorrido e a tese recursal, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria decidida, de modo que não se justifica a integração ou modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração