AREsp 2787594 - DECISAO

AREsp 2787594 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a parte apenas buscava reanálise do entendimento sobre o cabimento do agravo de instrumento, matéria já tratada nos autos e não adequada aos aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: SEBASTIÃO WILSON TORRANO (ESPÓLIO); Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Preclusão Temporal, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial (grafotécnica)
Processo Civil Provas Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Preclusão Temporal Cerceamento De Defesa Prova Pericial (grafotécnica)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIÃO WILSON TORRANO (ESPÓLIO)

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova pericial
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a parte apenas buscava reanálise do entendimento sobre o cabimento do agravo de instrumento, matéria já tratada nos autos e não adequada aos aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.