AREsp 2624327 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado analisou todas as questões suscitadas, apresentou fundamentos claros e suficientes, e não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, aplicou-se o óbice da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual, Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual, Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença ou ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado analisou todas as questões suscitadas, apresentou fundamentos claros e suficientes, e não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, aplicou-se o óbice da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.