AREsp 1091023 - ACORDAO

AREsp 1091023 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o voto condutor examinou os fundamentos e concluiu pela inexistência de violação ao direito de defesa e pela ausência de demonstração do prejuízo necessário à nulidade, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: RODRIGO BOSCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Erro Material, Nulidade, Direito De Defesa
Processo Penal Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Omissão Contradição Erro Material +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO BOSCHINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 contradição no acórdão
  3. 3 alegada violação ao direito de defesa

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o voto condutor examinou os fundamentos e concluiu pela inexistência de violação ao direito de defesa e pela ausência de demonstração do prejuízo necessário à nulidade, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.