REsp 2194594 - DECISAO

REsp 2194594 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1.311/STJ e também ao Tema n. 1.255/STF, e tendo em vista a necessidade de juízo de conformação previsto nos artigos 1.039 e seguintes do CPC/2015, os recursos especiais que versam sobre a mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, o julgamento final desses temas; assim, acolheram-se parcialmente os embargos e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, ressalvando-se que pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte até julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema N. 1.311/stj, Tema N. 1.255/stf, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Efeito Suspensivo
Processual Civil Embargos De Declaração Tema N. 1.311/stj Tema N. 1.255/stf Sobrestamento Recursos Repetitivos Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Embargante

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o presente recurso especial deve ser sobrestado até o julgamento dos Temas n. 1.255/STF e 1.311/STJ
  2. 2 Se deve ser restabelecido o efeito suspensivo anteriormente concedido ao recurso especial

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema n. 1.311/STJ e também ao Tema n. 1.255/STF, e tendo em vista a necessidade de juízo de conformação previsto nos artigos 1.039 e seguintes do CPC/2015, os recursos especiais que versam sobre a mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, o julgamento final desses temas; assim, acolheram-se parcialmente os embargos e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, ressalvando-se que pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte até julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.