AREsp 2722639 - ACORDAO

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Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão — o qual explicitou que dois fundamentos não foram adequadamente impugnados, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ — os embargos de declaração representam mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: BESOURO VEÍCULOS LTDA.; Embargante: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE; Embargante: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO; Embargante: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE; Embargante: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR; Embargante: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BESOURO VEÍCULOS LTDA.

Embargante

LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE

Embargante

ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO

Embargante

CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE

Embargante

LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR

Embargante

LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão — o qual explicitou que dois fundamentos não foram adequadamente impugnados, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ — os embargos de declaração representam mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.