AREsp 2773288 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante buscou somente rediscutir o julgado sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Além disso, não impugnou especificamente as Súmulas 5 e 7/STJ nem contextualizou o caso para demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório, incindindo a Súmula 182/STJ; portanto os embargos são incabíveis e foram rejeitados.

Parties
Embargante: CO CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Demonstração De Prescindibilidade Do Reexame Fático Probatório
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição +2 more

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Parties

CO CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica e contextualização para afastar súmulas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante buscou somente rediscutir o julgado sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Além disso, não impugnou especificamente as Súmulas 5 e 7/STJ nem contextualizou o caso para demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório, incindindo a Súmula 182/STJ; portanto os embargos são incabíveis e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.