AREsp 2851310 - DECISAO

AREsp 2851310 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada; o recurso foi declarado deserto porque foi juntado apenas comprovante de agendamento e não o comprovante de pagamento do preparo; a intimação para saneamento foi regularmente publicada no DJE e confirmada por certidão; os documentos juntados somente nos embargos são preclusos; por tais motivos os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: CAMILA PAULA BATISTA ULHOA; Embargante: CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA; Embargante: DALIA APARECIDA COSTA ULHOA; Embargante: DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS; Embargante: DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO; Embargante: DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA; Embargante: DALILA PINHEIRO BOTELHO; Embargante: DANIEL LABOISSIERE ULHOA; Embargante: ELIANE PINHEIRO; Embargante: FRANCISCO ULHOA PINHEIRO; Embargante: GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA; Embargante: GRACY DE SOUSA ULHOA; Embargante: HUMBERTO ADJUTO ULHOA; Embargante: IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO; Embargante: NORMA ULHOA PINHEIRO; Embargante: JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA; Embargante: JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO; Embargante: LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS; Embargante: LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO; Embargante: LARA LABOISSIERE ULHOA RATH; Embargante: LAZY ULHOA BIJOS; Embargante: LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO; Embargante: LOIDE PEREIRA; Embargante: LUCINDA LABOISSIERE ULHOA; Embargante: MARCELO LEPESQUEUR ULHOA; Embargante: MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA; Embargante: MARIA CLARA ADJUTO ULHOA; Embargante: MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA; Embargante: MARIA INES ADJUTO ULHOA; Embargante: MARILIA ULHOA PINHEIRO; Embargante: MARINA ULHOA PINHEIRO; Embargante: OLGA MARIA ULHOA REZENDE; Embargante: PAULO CESAR CHAVES ULHOA; Embargante: PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA; Embargante: REJANE DE SOUSA ULHOA; Embargante: RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA; Embargante: ROSANGELA ADJUTO ULHOA; Embargante: ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA; Embargante: SABRINA ALVES PINHEIRO; Embargante: SALVIO COSTA ULHOA; Embargante: SANDRA COSTA ULHOA; Embargante: SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA; Embargante: SANZIO COSTA ULHOA; Embargante: SAULO COSTA ULHOA; Embargante: SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA; Embargante: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA; Embargante: SOLANO COSTA ULHOA; Embargante: SORAYA COSTA ULHOA; Embargante: STAEL LABOISSIERE ULHOA; Embargante: VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo, Intimação, Preclusão, Súmula 187/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Deserção Preparo Intimação Preclusão Súmula 187/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAMILA PAULA BATISTA ULHOA

Embargante

CAROLINA LEPESQUEUR ULHOA

Embargante

DALIA APARECIDA COSTA ULHOA

Embargante

DALIA GABRIELA ULHOA BIJOS

Embargante

DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADO

Embargante

DALIA ZULMA ADJUTO ULHOA

Embargante

DALILA PINHEIRO BOTELHO

Embargante

DANIEL LABOISSIERE ULHOA

Embargante

ELIANE PINHEIRO

Embargante

FRANCISCO ULHOA PINHEIRO

Embargante

GLEITON LUCIO DE SOUSA ULHOA

Embargante

GRACY DE SOUSA ULHOA

Embargante

HUMBERTO ADJUTO ULHOA

Embargante

IEDA MARIA ADJUTO ULHOA VELOSO

Embargante

NORMA ULHOA PINHEIRO

Embargante

JOSE ROMUALDO ADJUTO ULHOA

Embargante

JULIO CESAR RIBAS PINHEIRO

Embargante

LACIA APARECIDA ULHOA BIJOS

Embargante

LAIS PEREIRA RIBAS PINHEIRO

Embargante

LARA LABOISSIERE ULHOA RATH

Embargante

LAZY ULHOA BIJOS

Embargante

LEANDRO PEREIRA RIBAS PINHEIRO

Embargante

LOIDE PEREIRA

Embargante

LUCINDA LABOISSIERE ULHOA

Embargante

MARCELO LEPESQUEUR ULHOA

Embargante

MARCUS VINICIUS ADJUTO ULHOA

Embargante

MARIA CLARA ADJUTO ULHOA

Embargante

MARIA CRISTINA ADJUTO ULHOA

Embargante

MARIA INES ADJUTO ULHOA

Embargante

MARILIA ULHOA PINHEIRO

Embargante

MARINA ULHOA PINHEIRO

Embargante

OLGA MARIA ULHOA REZENDE

Embargante

PAULO CESAR CHAVES ULHOA

Embargante

PAULO ROBERTO ADJUTO ULHOA

Embargante

REJANE DE SOUSA ULHOA

Embargante

RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA

Embargante

ROSANGELA ADJUTO ULHOA

Embargante

ROSANGELA RIBAS PINHEIRO LIMA

Embargante

SABRINA ALVES PINHEIRO

Embargante

SALVIO COSTA ULHOA

Embargante

SANDRA COSTA ULHOA

Embargante

SANDRA ULHOA PINHEIRO FERREIRA

Embargante

SANZIO COSTA ULHOA

Embargante

SAULO COSTA ULHOA

Embargante

SERGIO CANDIDO COSTA ULHOA

Embargante

SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA

Embargante

SOLANO COSTA ULHOA

Embargante

SORAYA COSTA ULHOA

Embargante

STAEL LABOISSIERE ULHOA

Embargante

VALERIA CLAUDIA LABOISSIERE ULHOA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso foi corretamente declarado deserto por ausência de comprovação do pagamento do preparo
  2. 2 Se houve ausência de intimação via Diário de Justiça Eletrônico para saneamento do vício do preparo

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada; o recurso foi declarado deserto porque foi juntado apenas comprovante de agendamento e não o comprovante de pagamento do preparo; a intimação para saneamento foi regularmente publicada no DJE e confirmada por certidão; os documentos juntados somente nos embargos são preclusos; por tais motivos os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).