AREsp 2507907 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão tratou expressamente da alegação sobre a Súmula n. 7 e concluiu que não houve demonstração de equívoco; para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SILMAR ROBERTO BERTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Liquidação De Sentença, Reexame De Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Liquidação De Sentença Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

SILMAR ROBERTO BERTIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 necessidade ou não de liquidação de sentença por simples cálculo aritmético

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão tratou expressamente da alegação sobre a Súmula n. 7 e concluiu que não houve demonstração de equívoco; para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.