AREsp 2560266 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não apontou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, apresentando argumentação genérica dissociada dos fundamentos do acórdão, o que impede o conhecimento do recurso conforme art. 1.023 do CPC e precedentes citados.

Parties
Embargante: ANTONIO CARLOS DA SILVA; Terceiro Interessado: LUCAS KAAB JONAS DA SILVA; Terceiro Interessado: ISAQUE CARLOS JONAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agrav O Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Agrav O Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Embargante

LUCAS KAAB JONAS DA SILVA

Terceiro Interessado

ISAQUE CARLOS JONAS DA SILVA

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação concreta de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração quando a parte não demonstra os vícios apontados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não apontou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, apresentando argumentação genérica dissociada dos fundamentos do acórdão, o que impede o conhecimento do recurso conforme art. 1.023 do CPC e precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração