AREsp 2895403 - DECISAO

AREsp 2895403 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado e porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não atendendo à exigência normativa e jurisprudencial para o conhecimento do Agravo em Recurso Especial; ademais, a via eleita não é adequada para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: RENATO APARECIDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Ambiguidade, Preclusão, Impugnação Específica De Fundamentos
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Omissão, Obscuridade, Contradição, Ambiguidade Preclusão Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

RENATO APARECIDO ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação das razões de não conhecimento do Recurso Especial (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado e porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não atendendo à exigência normativa e jurisprudencial para o conhecimento do Agravo em Recurso Especial; ademais, a via eleita não é adequada para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.