AREsp 2741299 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não se verificarem as hipóteses do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a embargante limitou‑se a rediscutir matéria já decidida e não demonstrou impugnação específica e suficiente dos fundamentos que, no tribunal de origem, não admitiram o recurso especial.

Parties
Embargante: CINTHYA EMANUELLE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CINTHYA EMANUELLE SANTOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica dos fundamentos que afastaram a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificarem as hipóteses do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a embargante limitou‑se a rediscutir matéria já decidida e não demonstrou impugnação específica e suficiente dos fundamentos que, no tribunal de origem, não admitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.