AREsp 2608695 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; confirmou-se que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial e não demonstrou a prescindibilidade do reexame fático-probatório, sendo correta a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ.
- Parties
- Embargante: ROSELI CREUSA MANZANO GARCIANO MANCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Inadmissão De Recurso
Case Brief
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Parties
ROSELI CREUSA MANZANO GARCIANO MANCO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
- 2 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial
- 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; confirmou-se que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial e não demonstrou a prescindibilidade do reexame fático-probatório, sendo correta a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Intimem-se.
- Publique-se.
Full Case Text
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