REsp 2168123 - DECISAO

REsp 2168123 - DECISAO

A apreciação dos embargos de declaração ficou prejudicada em razão da decisão proferida na petição de fls. 1190/1192, motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados com fundamento no art. 932, III e IV do CPC e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Regimento Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos Embargos de Declaração em razão de decisão em petição

Ratio Decidendi

A apreciação dos embargos de declaração ficou prejudicada em razão da decisão proferida na petição de fls. 1190/1192, motivo pelo qual os embargos de declaração foram julgados prejudicados com fundamento no art. 932, III e IV do CPC e no art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Embargos de Declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.