REsp 2073267 - DECISAO

REsp 2073267 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante estavam dissociadas dos autos e porque, diante da desistência do recurso pelo INSS e do caráter acessório da assistência simples, o agravo em recurso especial da embargante encontrava-se prejudicado.

Parties
Embargante: Honda Automóveis do Brasil Ltda; Autarquia Previdenciária, Parte Que Formulou Pedido De Desistência Do Recurso: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Assistente (autor Do Recurso Especial): Miguel Cláudio Aniceto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Desistência De Recurso, Perda De Objeto, Assistência Simples, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Desistência De Recurso Perda De Objeto Assistência Simples Erro Material

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Parties

Honda Automóveis do Brasil Ltda

Embargante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Autarquia Previdenciária, Parte Que Formulou Pedido De Desistência Do Recurso

Miguel Cláudio Aniceto

Assistente (autor Do Recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 caráter adesivo do recurso especial
  2. 2 prejuízo do agravo em recurso especial em razão da desistência do INSS
  3. 3 caráter acessório da assistência simples

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante estavam dissociadas dos autos e porque, diante da desistência do recurso pelo INSS e do caráter acessório da assistência simples, o agravo em recurso especial da embargante encontrava-se prejudicado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.