REsp 2188604 - ACORDAO

REsp 2188604 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o recurso especial da parte adversa foi corretamente conhecido e provido, sendo que o juízo de admissibilidade do TJ/SP não vincula o STJ, afastando-se, assim, a pretensão de nulidade apontada pela embargante.

Parties
Embargante: SIFRA PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS; Embargado: RICARDO TEIXEIRA POSSES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

SIFRA PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS

Embargante

RICARDO TEIXEIRA POSSES e OUTROS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Requisitos formais de admissão do recurso especial (cotejo analítico e similitude fática entre julgados)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o recurso especial da parte adversa foi corretamente conhecido e provido, sendo que o juízo de admissibilidade do TJ/SP não vincula o STJ, afastando-se, assim, a pretensão de nulidade apontada pela embargante.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.