AREsp 2778121 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, a análise dos autos mostrou que as partes não impugnaram com precisão os fundamentos relativos à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e à Súmula 83/STJ, e a jurisprudência do STJ exige impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que não havia elementos aptos a modificar o julgado.

Parties
Embargante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.; Embargante: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Embargante

FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, a análise dos autos mostrou que as partes não impugnaram com precisão os fundamentos relativos à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e à Súmula 83/STJ, e a jurisprudência do STJ exige impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que não havia elementos aptos a modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo interno.