AREsp 2493672 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e clara, ainda que diversa da pretendida, decidindo integralmente a controvérsia; as alegadas questões demandariam revolvimento do acervo probatório e reapreciação fática, vedados no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Parties
Embargante: ANA RITA GOMES BERNARDES; Embargante: FABIANO GOMES BERNARDES; Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litispendência, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Recursos Especial Embargos De Declaração Litispendência Súmula 7/stj Súmula 83/stj Ônus Sucumbenciais +3 more

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Parties

ANA RITA GOMES BERNARDES

Embargante

FABIANO GOMES BERNARDES

Embargante

BANCO BRADESCO S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração frente à alegada omissão do acórdão
  2. 2 Existência de litispendência entre ação revisional e embargos à execução (tríplice identidade)
  3. 3 Possibilidade de reapreciação de matéria fática e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e clara, ainda que diversa da pretendida, decidindo integralmente a controvérsia; as alegadas questões demandariam revolvimento do acervo probatório e reapreciação fática, vedados no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.