REsp 2136013 - DECISAO

REsp 2136013 - DECISAO

Concluiu-se que o acórdão dos embargos de declaração deixou de se manifestar sobre questões essenciais correlatas à controvérsia (sub-rogação, preclusão e obscuridade), configurando omissão nos termos do art. 1022, II, do CPC/2015; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o rejulgamento dos aclaratórios pela Corte de origem.

Parties
Recorrente: MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME; Agravado: JOAO ROSA DE CASTRO; Interessado: FLAVIO DUARTE CERULI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Ativa, Sub Rogação, Preclusão, Omissão De Julgamento, Nulidade
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Ilegitimidade Ativa Sub Rogação Preclusão Omissão De Julgamento Nulidade

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Parties

MAQNELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Recorrente

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME

Agravante

JOAO ROSA DE CASTRO

Agravado

FLAVIO DUARTE CERULI

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1022, II, do CPC/2015 por omissão do acórdão
  2. 2 se a sub-rogação é matéria de ordem pública
  3. 3 alcance da preclusão consumativa sobre sub-rogação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão dos embargos de declaração deixou de se manifestar sobre questões essenciais correlatas à controvérsia (sub-rogação, preclusão e obscuridade), configurando omissão nos termos do art. 1022, II, do CPC/2015; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o rejulgamento dos aclaratórios pela Corte de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Torna-se nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração