REsp 2154421 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e a alteração do entendimento implicaria reexame de contrato e de provas, vedado em sede de recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão (agravo Interno No Recurso Especial) / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão (agravo Interno No Recurso Especial) / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de contrato e prova em sede de recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e a alteração do entendimento implicaria reexame de contrato e de provas, vedado em sede de recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido.