REsp 2177336 - DECISAO

REsp 2177336 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão impugnada enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não houve demonstração concreta de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e a parte buscou, na verdade, rediscutir a matéria, o que é vedado na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: KARSTEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA; Embargante: KARSTEN NORDESTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Taxa SELIC, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Repetição Do Indébito, Depósitos Judiciais
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Taxa SELIC IRPJ CSLL PIS +3 more

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Parties

KARSTEN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA

Embargante

KARSTEN NORDESTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Efeito de julgamentos de temas repetitivos pendentes (Tema 504/STJ, Tema 1237/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão impugnada enfrentou a controvérsia de forma inteligível e congruente, não houve demonstração concreta de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e a parte buscou, na verdade, rediscutir a matéria, o que é vedado na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.