AREsp 1525899 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente e fundamentada os pontos suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as questões levantadas demandariam rediscussão de matéria fática e reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e a conclusão sobre a conexão e a validade do título executivo decorreu de discricionariedade e da análise probatória do Tribunal de origem.

Parties
Embargante: PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma, Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Conexão, Título Executivo, Súmula 7/stj, Cessão De Crédito
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Conexão Título Executivo Súmula 7/stj Cessão De Crédito

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma, Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Reconhecimento e efeitos da conexão entre processos
  3. 3 Validade do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente e fundamentada os pontos suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as questões levantadas demandariam rediscussão de matéria fática e reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e a conclusão sobre a conexão e a validade do título executivo decorreu de discricionariedade e da análise probatória do Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.