EREsp 1893967 - ACORDAO

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Não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os acórdãos apontados como paradigmas não apresentam similitude fático-jurídica com os presentes autos, de modo que não há dissídio jurisprudencial apto a justificar os embargos de divergência ou declarar omissão no julgado, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargada: Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A (agora pertencente ao grupo Cargill e denominada Cargill Novos Horizontes Ltda.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão Da Corte Especial (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Representação Processual, Intimação Pessoal
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Representação Processual Intimação Pessoal

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Parties

FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A (agora pertencente ao grupo Cargill e denominada Cargill Novos Horizontes Ltda.)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão Da Corte Especial (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Requisitos para reconhecimento de divergência jurisprudencial - similitude fático-jurídica entre acórdãos
  3. 3 Necessidade de intimação pessoal para suprir vícios de representação processual

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os acórdãos apontados como paradigmas não apresentam similitude fático-jurídica com os presentes autos, de modo que não há dissídio jurisprudencial apto a justificar os embargos de divergência ou declarar omissão no julgado, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.