AREsp 2920975 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a Súmula 7/STJ), sendo insuficientes argumentos genéricos para afastar o óbice processual.

Parties
Embargante: ALBERTO ADOLFO KOZAK; Embargante: IVANETE TERESINHA KARPINSKI KOZAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Preclusão, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Súmula 7/stj Impugnação Específica Preclusão Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

ALBERTO ADOLFO KOZAK

Embargante

IVANETE TERESINHA KARPINSKI KOZAK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de acolhimento em embargos de declaração
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a Súmula 7/STJ), sendo insuficientes argumentos genéricos para afastar o óbice processual.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se